Carlos Rocha
Ontem voltou a valer a norma de que não precisa diploma para ser jornalista. O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3a região. Por enquanto tudo volta a ser como era antes, quem não tem diploma pode atuar como jornalista com a farra das DRT´s.
Notas do Portal Imprensa
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Profissão: Ministério Público Federal entra com recurso contra exigência do diploma
Por Perdro Venceslau, da redação
A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) voltou a colocar as barbas de molho. A grande vitória política da entidade no ano passado - a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão - está na mira do Ministério Público Federal. O MPF ofereceu recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3º Região que, em outubro, restituiu a exigência do diploma. O argumento da procurdora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen, autora do recurso, é que a exigência é "incompatível" com a Constituição. O MPF quer que a União não exija mais diploma para o registro de jornalista. "Temos que aguardar a decisão do supremo, mas não vamos esperar parados. Até lá vamos oferecer toda informação possível para os juízes e ministros do supremo. Essa é a última fase da nossa batalha histórica. Estamos otimistas", afirma Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice presidente da FENAJ. HistóricoA guerra do diploma começou em 2001, quando a juíza Carla Rister, da 16º Vara Cível, suspendeu a sua obrigatoriedade para o registro de jornalista. Na ocasião, a FENAJ e os sindicatos pensaram que conseguiriam rapidamente reverter essa decisão. A farra dos registros precários, porém, durou até outubro do ano passado.
Diploma: Fenaj não se importa com recurso do MP
Denise Moraes Redação Portal Imprensa
Conforme noticiado ontem pelo Portal Imprensa, o Ministério Publico entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo.A Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas – disse hoje em seu site que a notícia não a surpreende. A entidade, no entanto, acha que será difícil derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que foi aprovada em outubro do ano passado.Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, “a regulamentação de nossa profissão é constitucional e para nós a questão está resolvida”.